Famalicão com porta de entrada na Ilha do PríncipeAção Social Centro Social de Brufe comemora Semana T 2020 Queima do Galheiro de Fradelos é atração turística do Minho Famalicão quer reforçar adesão dos munícipes à fatura eletrónica Famalicão revela o talento do teatro amador Desfile infantil dá o pontapé de saída para a folia do Carnaval Dune Bleue lança meia a partir de plásticos recolhidos no mar Biblioteca Camilo Castelo Branco acolheu Concurso Nacional de Leitura Obras nas piscinas de Oliveira São Mateus melhoram eficiência energéticaAmbiente Adesão à Fatura Eletrónica Famalicão duplica pontos de carregamento de carros elétricos Cozido à Portuguesa abre o apetite para a noite de CarnavalCultura e Turismo Acesso Cultura lança debate sobre a municipalização da culturaCultura e Turismo Rui Zink apresenta último livro em Famalicão Transporte gratuito para a noite de Carnaval de FamalicãoCultura e Turismo O mês de fevereiro na Casa das Artes Município descentraliza serviços de fiscalizaçãoCultura e Turismo O mês de fevereiro no Parque da Devesa Devesa quer melhorar qualidade Carnaval que apaixona Fauna promove concursos ao programa de residências artísticas “Programar em Rede” com candidaturas abertas Museu Bernardino Machado lança novo ciclo de conferências Exposição “6 Mil - das origens a Famalicão” prolongada até 1 de março Prémio de História Alberto Sampaio com candidaturas abertas Rede de Museus de Famalicão define missão e abraça novos desafios Câmara vai monitorizar a qualidade do ar Serralves mostra Ângelo de Sousa a partir da Casa das Artes
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Residentes / Balcão Único Formulários

Formulários

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Ação Social

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06/11/2019 DSSFS.002-03 Atribuição de Apoio para Transporte Especial 746 Kb
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13/08/2019 DSSFS.003-02 Declaração de Apoio para Transporte Especial 278 Kb
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06/11/2019 DSSFS.005-06 Candidatura ao Apoio à Renda 918 Kb
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02/10/2019 DSSFS.014-00 Atualização/Revisão de Renda 4671 Kb
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Administrativo

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13/08/2019 DAF.001-02 Inspeção Ascensores 1.540 Kb
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04/04/2017 DAF.002-02 Comunicação Prévia de Instalação Esplanadas 1590 Kb
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13/08/2019 DAF.003-02 Ocupação Espaço - Via Público 238 Kb
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20/05/2019 DAF.004-02 Concessão, Ocupação, Abertura, Obras ou Averbamento no Cemitério Municipal 255 Kb
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20/05/2019 DAF.005-02 Inumação, Cremação, Trasladação ou Exumação no Cemitério Municipal 261 Kb
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13/08/2019 DAF.006-02 Toponímia 236 Kb
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20/05/2019 DAF.007-03 Provas - Eventos 243 Kb
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20/05/2019 DAF.008-01 Publicidade 254 Kb
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13/08/2019 DAF.009-02 Mercado - Feira Municipal 234 Kb
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13/08/2019 DAF.010-02 Ciclomotores - Motociclos 190 Kb
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13/08/2019 DAF.012-01 Averbamento - Substituição Renovação de Táxis 232 Kb
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13/08/2019 DAF.013-01 Recinto Itinerante - Improvisado 237 Kb
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13/08/2019 DAF.014-01 Candidatura ao Sorteio de Lugar na Feira Semanal 267 Kb
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19/06/2019 CMVNF.011-00 Boletim de Inscrição para Candidatos à Bolsa de Agentes Eleitorais 652 Kb
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06/02/2020 DGM.036-01 Declaração de Autorização de Tratamento de Dados Pessoais (A5)
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Ambiente

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20/05/2019 DASU.001-01 Licença Especial de Ruído 285 Kb
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20/05/2019 DASU.002-01 Atribuição da Tarifa Familiar 228 Kb
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20/05/2019 DASU.003-02 Ligação ao Sistema de Águas Residuais sem Contrato de Abastecimento de Água 387 Kb
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20/05/2019 DASU.004-01 Recolha de Contentores 273 Kb
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20/05/2019 DASU.005-01 Autorização de Débito em Conta 205 Kb
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20/05/2019 DASU.006-02 Mudança de Envio de Faturação 210 Kb
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20/05/2019 DASU.007-01 Recolha de Objetos Volumosos 208 Kb
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20/05/2019 DASU.008-01 Declaração de Representação 266 Kb
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20/05/2019 DASU.009-02 Autorização de Mudança de titular de Contrato 220 Kb
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20/05/2019 DASU.010-02 Execução de Ramal 216 Kb
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20/04/2017 DASU.011-02 Rescisão do Contrato de Abastecimento de Água 219 Kb
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20/05/2019 DASU.012-01 Pedido de Pagamento em Prestações 205 Kb
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20/05/2019 DASU.013-01 Pedido de Vistoria 215 Kb
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12/12/2019 DASU.014-05 Tarifa Social - Isenção de Resíduos Sólidos 732 Kb
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24/05/2019 DASU.015-02 Adesão ao Contrato de Água - Saneamento 350 Kb
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20/05/2019 DASU.016-01 Envio da Leitura Contador de Água 271 Kb
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20/05/2019 DASU.017-01 Comunicação de Avarias de Água 426 Kb
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20/05/2019 DASU.018-01 Adesão a Fatura Eletrónica 270 Kb
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20/02/2020 DASU.023-02 Árvores em Risco de Queda 775 Kb
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13/08/2019 DASU.038-01 Recolha de Verdes 320 Kb
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20/05/2019 DASU.040-00 Candidatura Hortas Urbanas 198 Kb
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27/02/2018 DASU.044-00 Recolha de Resíduos de Construção e Demolição 256 Kb
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Assuntos Jurídicos e Contencioso

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20/09/2019 DAJC.009-03 Responsabilidade Civil Extra - Contratual (Pedido de Indemnização) 1010 Kb
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Balcão Único de Atendimento

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20/09/2019 DBUA.001-01 Pedidos Diversos 1306 Kb
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20/09/2019 DBUA.002-02 Opinião-Sugestões 705 Kb
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20/09/2019 DBUA.006-01 Fotocópias - Certidões Simples - Autenticadas 738 Kb
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Cultura

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20/09/2019 DCT.002-00 Pedido de Reconhecimento Estabelecimento com História Identificação 568 Kb
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02/10/2019 DCT.004-00 Programa Viagens pelo Património Cultural 739 Kb
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25/09/2019 Normas de Funcionamento - DCT.004-00 Programa Viagens pelo Património Cultural 222 Kb
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19/06/2019 CMVNF.006-02 Cedência de Auditório-Espaço 734 Kb
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15/01/2020 DCT.013-00 Programar em Rede 4 683 Kb
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Educação

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12/04/2019 DE.001-02 Ficha de Inscrição Pré-Escolar 503 Kb
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15/04/2019 DE.003-02 Ficha de Inscrição 1.º Ciclo 178 Kb
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24/05/2017 DE.005-01 Candidatura ao material escolar 251 Kb
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13/08/2019 DE.006-02 Requisição Transporte Escolar 250 Kb
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13/08/2019 DE.007-02 Ficha de Inscrição Desfile Infantil de Carnaval 228 Kb
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13/08/2019 DE.008-01 Ficha de Inscrição Marchas Antoninas Infantis 284 Kb
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13/08/2019 DE.009-01 Ficha de Inscrição Cantar dos Reis Infantil 200 Kb
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13/08/2019 DE.010-00 Ficha de Atividades 190 Kb
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13/08/2019 DE.011-01 Programa Crescer a Brincar 249 Kb
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13/08/2019 DE.013-01 Serviços Educativos Parque da Devesa 314 Kb
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13/08/2019 DE.014-01 Programa Literacia 221 Kb
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14/09/2018 DE.015-01 Programa Mais Cidadania Jovem 223 Kb
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13/08/2019 DE.016-01 Plataforma Mais Cidadania 204 Kb
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13/08/2019 DE.017-00 Programa Acompanhar/Programa Ser Europa 201 Kb
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Equipamentos

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06/11/2019 DEQ.001-02 Programa Casa Feliz: Candidatura ao Apoio Habitacional (apoio obras) 746 Kb
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Fiscalização

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19/02/2020 SF.001-00 Denúncia 746 Kb
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Juventude

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31/07/2018 DJ.003-01 Ficha de Inscrição Casa da Juventude 209 Kb
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03/01/2018 DJ.007-00 Termo de Responsabilidade de Utilização de Espaços/Equipamento 30 Kb
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Mobilidade

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13/08/2019 DMVT.001-02 Atribuição do Número de Policia 291 Kb
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13/08/2019 DMVT.002-02 Pedido de cedência de Veículo de Transporte Coletivo 504 Kb
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13/08/2019 DMVT.005-00 Pedido de Cedência de Material de Apoio 524 Kb
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Policia Municipal

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07/11/2019 PM.001-01 Escolta de Polícia Municipal 508 Kb
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07/11/2019 PM.002-01 Remoção de Veículo Abandonado 504 Kb
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Recursos Humanos

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23/05/2019 DGRHF.013-02 Participação de Interessados 812 Kb
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02/10/2019 DGRHF.016-02 Procedimento Concursal Candidatura 1100 Kb
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16/04/2019 DGRHF.017-01 Participação de Interessados 1042 Kb
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Salubridade e Higiene Pública

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12/12/2019 DSSHP.009-01 Pedido de Apoio Social – Cheque Veterinário 1740 Kb
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Urbanismo

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19/06/2019 DOGU.001-01 Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública 691 Kb
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12/12/2019 DOGU.002-03 Informação prévia 804 Kb
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19/06/2019 DOGU.003-03 Licenciamento 732 Kb
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19/06/2019 DOGU.004-02 Comunicação Prévia 703 Kb
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19/06/2019 DOGU.005-01 Obras de Escassa Relevância Urbanística 689 Kb
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19/06/2019 DOGU.006-02 Legalização 354 Kb
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09/12/2019 DOGU.007-03 Autorização de Utilização 827 Kb
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19/06/2019 DOGU.008-01 Projetos das Obras de Urbanização 701 Kb
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15/01/2020 DOGU.009-02 Projetos das Especialidades 769 Kb
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15/01/2020 DOGU.010-02 Projetos das Especialidades Legalização 748 Kb
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06/02/2020 DOGU.011-04 Pedido de Emissão do Alvará 763 Kb
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19/06/2019 DOGU.012-01 Infraestruturas de Radiocomunicação 682 Kb
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19/06/2019 DOGU.013-01 Combustíveis 760 Kb
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19/06/2019 DOGU.014-01 Permissão para Execução de Trabalhos Preparatórios 686 Kb
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19/06/2019 DOGU.015-01 Comunicação de Início dos Trabalhos 689 Kb
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09/12/2019 DOGU.016-04 Prorrogação de Prazo 707 Kb
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13/08/2019 DOGU.017-01 Renovação de Licença ou Comunicação Prévia 415 Kb
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13/08/2019 DOGU.018-01 Alteração à Licença ou Comunicação Prévia 349 Kb
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19/02/2020 DOGU.019-01 Fiscalização Urbanística (Inutilizado) substituido pelo SF.001-00 (Fiscalização) 891 Kb
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02/10/2019 DOGU.020-01 Pedido de Vistoria de Segurança e Salubridade 272 Kb
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21/05/2019 DOGU.021-04 Pedido de Vistoria ARU e NRAU 273 Kb
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02/10/2019 DOGU.022-01 Receção das Obras de Urbanização 963 Kb
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21/05/2019 DOGU.023-02 Averbamentos 435 Kb
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02/10/2019 DOGU.024-01 Certidão de Destaque de Parcela 1008 Kb
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21/05/2019 DOGU.025-04 Certidão 467 Kb
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02/10/2019 DOGU.026-01 Junção de Elementos ao Processo 948 Kb
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02/10/2019 DOGU.027-01 Apresentação de Alegações 947 Kb
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02/10/2019 DOGU.028-01 Direito à Informação 265 Kb
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02/10/2019 DOGU.029-01 Informação de Desistência do Pedido 894 Kb
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02/10/2019 DOGU.030-01 Fornecimento de Cartografia Digital 901 Kb
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02/10/2019 DOGU.031-01 Fornecimento de Informação Temática ou Cartografia Digital 895 Kb
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02/10/2019 DOGU.032-01 Informação de Conclusão da Obra 891 Kb
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02/10/2019 DOGU.033-01 Delimitação de uma Unidade de Execução 913 Kb
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02/10/2019 DOGU.037-01 Alteração de Utilização 1095 Kb
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02/10/2019 DOGU.059-00 Ficha de Participação 877 Kb
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02/10/2019 DOGU.210-01 Declaração de Empreiteiro 1210 Kb
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02/10/2019 DOGU.211-01 Declaração Regime de Licenciamento 1022 Kb
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02/10/2019 DOGU.213-01 Declaração Ficha Técnica de Habitação 1006 Kb
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Anexos

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02/10/2019 DOGU.A.034-01 Ficha das Caraterísticas da Obra - Anexo A 1167 Kb
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02/10/2019 DOGU.A.035-01 Ficha das Caraterísticas da Obra - Anexo B 1290 Kb
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02/10/2019 DOGU.A.036-01 Ficha das Caraterísticas da Obra - Anexo C 1186 Kb
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02/10/2019 DOGU.A.038-01 Informação Prévia de Operação de Loteamento 935 Kb
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02/10/2019 DOGU.A.039-01 Informação Prévia de Obras de urbanização 868 Kb
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02/10/2019 DOGU.A.040-01 Informação Prévia de Edificação 255 Kb
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02/10/2019 DOGU.A.041-01 Informação Prévia de Obras de Demolição 867 Kb
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02/10/2019 DOGU.A.042-01 Informação Prévia de Outras Operações Urbanísticas 867 Kb
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02/10/2019 DOGU.A.043-01 Licenciamento Operação de Loteamento 878 Kb
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02/10/2019 DOGU.A.044-01 Licenciamento Obras de Urbanização 878 Kb
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02/10/2019 DOGU.A.045-02 Licenciamento Obras de Edificação 818 Kb
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02/10/2019 DOGU.A.046-01 Licenciamento Obras de Demolição 873 Kb
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02/10/2019 DOGU.A.047-01 Licenciamento Remodelação de Terrenos 884 Kb
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02/10/2019 DOGU.A.048-01 Licenciamento Ocupação do Espaço Público 883 Kb
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02/10/2019 DOGU.A.049-01 Comunicação Prévia Operação de Loteamento 889 Kb
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02/10/2019 DOGU.A.050-01 Comunicação Prévia Obras de Urbanização 876 Kb
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02/10/2019 DOGU.A.051-01 Comunicação Prévia Obras de Edificação 909 Kb
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02/10/2019 DOGU.A.052-01 Comunicação Prévia Obras de Demolição 837 Kb
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02/10/2019 DOGU.A.053-01 Comunicação Prévia Remodelação de Terrenos 877 Kb
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02/10/2019 DOGU.A.054-01 Legalização Obras de Urbanização 261 Kb
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02/10/2019 DOGU.A.055-01 Legalização Obras de Edificação 879 Kb
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02/10/2019 DOGU.A.056-01 Legalização Obras de Demolição 877 Kb
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02/10/2019 DOGU.A.057-01 Legalização Remodelação de Terrenos 876 Kb
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02/10/2019 DOGU.A.058-00 Licença Especial para Acabamento de Obras 868 Kb
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02/10/2019 DOGU.A.059-00 Ficha de Participação 877 Kb
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