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Formulários

Formulários

Os documentos/requerimentos do separador COVID-19 foram criados no âmbito do Plano de Contingência Municipal de combate à pandemia SARS-CoV-2 e encontram-se em suporte digital editável e devem ser devidamente preenchidos e enviados para o e-mail: camaramunicipal@famalicao.pt

COVID-19

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15/04/2020 Portal de Apoio à Renda
(Plano Municipal de Intervenção Social e Económica)
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15/04/2020 Portal das Bolsas de Estudo
(Período de candidatura de 15 de abril a 15 de junho)
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09/04/2020 DASU.054-00.COVID-19 Pedido de Alargamento de Escalão de Abastecimento de Água/Saneamento 824 Kb
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09/04/2020 DASU.053-00.COVID-19 Pedido de Suspensão de Pagamento de Tarifário de Abastecimento de Água/Saneamento/RSU 780 Kb
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09/02/2021 DAF.016-00.COVID-19 Pedidos Suspensão/Redução de Pagamento Medidas COVID-19
1.26 Mb
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Ação Social

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09/02/2021 DSSFS.002-03 Atribuição de Apoio para Transporte Especial 690 Kb
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09/02/2021 DSSFS.003-02 Declaração de Apoio para Transporte Especial 680 Kb
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17/11/2020 Candidatura ao Programa Casa Feliz - Apoio à Renda 2021
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09/02/2021 DSSFS.005-07 Candidatura ao Programa Casa Feliz - Apoio à Renda Covid-19 914 Kb
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09/02/2021 DSSFS.014-01 Atualização/Revisão de Renda (Habitação Social) 4.75 Mb
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09/02/2021 DSSFS.028-00 Renovação de Candidatura ao Programa Casa Feliz - Apoio à Renda Covid-19 4.78 Mb
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Administrativo

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09/02/2021 DAF.001-02 Inspeção Ascensores 1.84 Mb
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26/03/2021 DAF.002-02 Comunicação Prévia de Instalação Esplanadas 1.10 Mb
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09/02/2021 DAF.003-02 Ocupação Espaço - Via Público 732 Kb
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09/02/2021 DAF.004-02 Concessão, Ocupação, Abertura, Obras ou Averbamento no Cemitério Municipal 1.25 Mb
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09/02/2021 DAF.005-02 Inumação, Cremação, Trasladação ou Exumação no Cemitério Municipal 1.28 Mb
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09/02/2021 DAF.006-02 Toponímia 828 Kb
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09/02/2021 DAF.007-03 Provas - Eventos 1.26 Mb
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09/02/2021 DAF.008-01 Publicidade 1.25 Mb
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09/02/2021 DAF.009-02 Mercado - Feira Municipal 757 Kb
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09/02/2021 DAF.010-02 Ciclomotores - Motociclos 745 Kb
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09/02/2021 DAF.012-01 Averbamento - Substituição Renovação de Táxis 771 Kb
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09/02/2021 DAF.013-01 Recinto Itinerante - Improvisado 752 Kb
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09/02/2021 DAF.014-01 Candidatura ao Sorteio de Lugar na Feira Semanal 727 Kb
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09/02/2021 CMVNF.011-00 Boletim de Inscrição para Candidatos à Bolsa de Agentes Eleitorais 661 Kb
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09/02/2021 CMVNF.029-00 Autorização de Filmagens em Espaço Público 4.22 Mb
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12/10/2020 DGM.036-02 Declaração de Autorização de Tratamento de Dados Pessoais
617 Kb
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09/02/2021 DGM.036-02-A5 Declaração de Autorização de Tratamento de Dados Pessoais (A5)
851 Kb
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27/10/2020 DPEEI.002-00 Mercado Cíclico/Produtores Locais 4.44 Mb
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Ambiente

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09/02/2021 DASU.001-01 Licença Especial de Ruído 1.12 Mb
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09/02/2021 DASU.002-02 Requerimento para Atribuição da Tarifa Familiar 791 Kb
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09/02/2021 DASU.003-02 Ligação ao Sistema de Águas Residuais sem Contrato de Abastecimento de Água 774 Kb
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09/02/2021 DASU.004-01 Recolha de Contentores 960 Kb
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09/02/2021 DASU.005-01 Autorização de Débito em Conta 841 Kb
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09/02/2021 DASU.006-02 Mudança de Envio de Faturação 845 Kb
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09/02/2021 DASU.007-01 Recolha de Objetos Volumosos 867 Kb
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20/05/2019 DASU.008-01 Declaração de Representação 266 Kb
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20/05/2019 DASU.009-02 Autorização de Mudança de titular de Contrato 220 Kb
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09/02/2021 DASU.010-02 Execução de Ramal 694 Kb
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09/02/2021 DASU.011-02 Rescisão do Contrato de Abastecimento de Água 710 Kb
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09/02/2021 DASU.012-01 Pedido de Pagamento em Prestações 682 Kb
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09/02/2021 DASU.013-02 Pedido de Vistoria 1.20 Mb
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09/02/2021 DASU.014-05 Tarifa Social - Isenção de Resíduos Sólidos 742 Kb
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09/02/2021 DASU.015-02 Adesão ao Contrato de Água - Saneamento 719 Kb
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09/02/2021 DASU.016-01 Envio da Leitura Contador de Água 690 Kb
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09/02/2021 DASU.017-01 Comunicação de Avarias de Água 841 Kb
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09/02/2021 DASU.018-01 Adesão a Fatura Eletrónica 695 Kb
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20/02/2020 DASU.023-02 Árvores em Risco de Queda (Inutilizado) substituido pelo SF.001-00 (Fiscalização) 775 Kb
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09/02/2021 DASU.038-01 Recolha de Verdes 703 Kb
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09/02/2021 DASU.040-00 Candidatura Hortas Urbanas 198 Kb
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09/02/2021 DASU.044-00 Recolha de Resíduos de Construção e Demolição 672 Kb
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Assuntos Jurídicos e Contencioso

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09/02/2021 DAJC.009-03 Responsabilidade Civil Extra - Contratual (Pedido de Indemnização) 1.02 Mb
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Balcão Único de Atendimento

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09/02/2021 DBUA.001-01 Pedidos Diversos 1.31 Mb
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09/02/2021 DBUA.002-02 Opinião-Sugestões 713 Kb
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09/02/2021 DBUA.006-01 Fotocópias - Certidões Simples - Autenticadas 748 Kb
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Cultura

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20/09/2019 DCT.002-00 Pedido de Reconhecimento Estabelecimento com História Identificação 568 Kb
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09/02/2021 DCT.004-01 Programa Viagens pelo Património Cultural 743 Kb
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17/07/2020 Normas de Funcionamento - DCT.004-01 Programa Viagens pelo Património Cultural 795 Kb
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09/02/2021 CMVNF.006-02 Cedência de Auditório-Espaço 750 Kb
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05/08/2020 DCT.013-01 Programar em Rede 4.76 Mb
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09/02/2021 DCT.026-00 Interesse Voluntariado 4.66 Mb
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Defesa dos Animais

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09/02/2021 DSSHP.009-01 Pedido de Apoio Social – Cheque Veterinário 1.75 Mb
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Desporto

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09/02/2021 DDTL.001-01 Cota Social Desportiva 4.55 Mb
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Educação

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12/04/2019 DE.001-02 Ficha de Inscrição Pré-Escolar 503 Kb
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15/04/2019 DE.003-02 Ficha de Inscrição 1.º Ciclo 178 Kb
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24/05/2017 DE.005-01 Candidatura ao material escolar 251 Kb
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09/02/2021 DE.006-03 Requisição Transporte Escolar 835 Kb
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09/02/2021 DE.007-03 Ficha de Inscrição Desfile Infantil de Carnaval 733 Kb
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09/02/2021 DE.008-03 Ficha de Inscrição Marchas Antoninas Infantis 708 Kb
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09/02/2021 DE.009-03 Ficha de Inscrição Cantar dos Reis Infantil 850 Kb
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09/02/2021 DE.010-00 Ficha de Atividades 690 Kb
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09/02/2021 DE.011-01 Programa Crescer a Brincar 249 Kb
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09/02/2021 DE.013-01 Serviços Educativos Parque da Devesa 707 Kb
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09/02/2021 DE.014-01 Programa Literacia 719 Kb
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14/09/2018 DE.015-01 Programa Mais Cidadania Jovem 223 Kb
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13/08/2019 DE.016-01 Plataforma Mais Cidadania 204 Kb
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09/02/2021 DE.017-00 Programa Acompanhar/Programa Ser Europa 691 Kb
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Equipamentos

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09/02/2021 DEQ.001-02 Programa Casa Feliz: Candidatura ao Apoio Habitacional (apoio obras) 757 Kb
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Fiscalização

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19/02/2020 SF.001-00 Denúncia 746 Kb
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Juventude

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09/02/2021 DJ.003-02 Ficha de Inscrição Casa da Juventude 744 Kb
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03/01/2018 DJ.007-00 Termo de Responsabilidade de Utilização de Espaços/Equipamento 30 Kb
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09/02/2021 DJ.023-00 Candidatura Orçamento Participativo Jovem 929 Kb
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09/02/2021 DJ.A.024-00 Anexo Candidatura Orçamento Participativo Jovem 919 Kb
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Mobilidade

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09/02/2021 DMVT.001-02 Atribuição do Número de Policia 690 Kb
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09/02/2021 DMVT.002-02 Pedido de cedência de Veículo de Transporte Coletivo 882 Kb
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09/02/2021 DMVT.005-00 Pedido de Cedência de Material de Apoio 920 Kb
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Policia Municipal

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07/11/2019 PM.001-01 Escolta de Polícia Municipal 508 Kb
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07/11/2019 PM.002-01 Remoção de Veículo Abandonado 504 Kb
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Recursos Humanos

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12/01/2021 DGRHF.016-03 Procedimento Concursal Candidatura 1259 Kb
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16/04/2019 DGRHF.017-01 Participação de Interessados 1042 Kb
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Urbanismo

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09/02/2021 DOGU.001-03 Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública 4.53 Mb
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09/02/2021 DOGU.002-05 Informação prévia 255 Kb
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09/02/2021 DOGU.003-04 Licenciamento 4.27 Mb
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09/02/2021 DOGU.004-03 Comunicação Prévia 4.25 Mb
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09/02/2021 DOGU.005-02 Obras de Escassa Relevância Urbanística 4.32 Mb
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09/02/2021 DOGU.006-03 Legalização 4.32 Mb
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09/02/2021 DOGU.007-04 Autorização de Utilização 4.47 Mb
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09/02/2021 DOGU.008-03 Projetos das Obras de Urbanização  4.28 Mb
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09/02/2021 DOGU.009-04 Projetos das Especialidades 4.31 Mb
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09/02/2021 DOGU.010-04 Projetos das Especialidades Legalização 4.32 Mb
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09/02/2021 DOGU.011-06 Pedido de Emissão do Alvará 4.31 Mb
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09/02/2021 DOGU.012-02 Infraestruturas de Radiocomunicação 4.30 Mb
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09/02/2021 DOGU.013-02 Combustíveis 4.40 Mb
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09/02/2021 DOGU.014-02 Permissão para Execução de Trabalhos Preparatórios 4.29 Mb
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09/02/2021 DOGU.015-02 Comunicação de Início dos Trabalhos 4.23 Mb
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09/02/2021 DOGU.016-05 Prorrogação de Prazo 4.24 Mb
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09/02/2021 DOGU.017-02 Renovação de Licença ou Comunicação Prévia 4.221 Mb
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12/10/2020 DOGU.018-02 Alteração à Licença ou Comunicação Prévia 221 Kb
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19/02/2020 DOGU.019-01 Fiscalização Urbanística (Inutilizado) substituído pelo SF.001-00 (Fiscalização) 891 Kb
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09/02/2021 DOGU.020-02 Pedido de Vistoria de Segurança e Salubridade 4.32 Mb
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09/02/2021 DOGU.021-05 Pedido de Vistoria ARU e NRAU 4.29 Mb
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09/02/2021 DOGU.022-02 Receção das Obras de Urbanização 4.29 Mb
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09/02/2021 DOGU.023-03 Averbamentos 4.35 Mb
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09/02/2021 DOGU.024-03 Certidão de Destaque de Parcela 430 Kb
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09/02/2021 DOGU.025-05 Certidão 4.35 Mb
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09/02/2021 DOGU.026-02 Junção de Elementos ao Processo 2.51 Mb
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09/02/2021 DOGU.027-02 Apresentação de Alegações 4.22 Mb
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09/02/2021 DOGU.028-02 Direito à Informação 4.22 Mb
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09/02/2021 DOGU.029-01 Informação de Desistência do Pedido 4.22 Mb
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09/02/2021 DOGU.030-01 Fornecimento de Cartografia Digital 911 Kb
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09/02/2021 DOGU.031-02 Fornecimento de Informação Temática ou Cartografia Digital 4.29 Mb
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09/02/2021 DOGU.032-02 Informação de Conclusão da Obra 4.24 Kb
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09/02/2021 DOGU.033-02 Delimitação de uma Unidade de Execução 4.29 Mb
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09/02/2021 DOGU.037-04 Alteração de Utilização 391 Kb
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09/02/2021 DOGU.059-01 Ficha de Participação 4.21 Mb
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09/02/2021 DOGU.072-00 Declaração de compatibilidade no âmbito do SIR 4.35 Mb
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09/02/2021 DOGU.073-00 Usos Mistos
(Artigo 65.º do Regualmento Municipal da Urbanização e Edificação)
3.62 Mb
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09/02/2021 DOGU.210-02 Declaração de Empreiteiro 217 Kb
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09/02/2021 DOGU.211-01 Declaração Regime de Licenciamento 1.03 Mb
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09/02/2021 DOGU.213-01 Declaração Ficha Técnica de Habitação 1.01 Mb
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Anexos

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09/02/2021 DOGU.A.034-02 Ficha das Caraterísticas da Obra - Anexo A 4.38 Mb
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09/02/2021 DOGU.A.035-02 Ficha das Caraterísticas da Obra - Anexo B 4.48 Mb
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09/02/2021 DOGU.A.036-02 Ficha das Caraterísticas da Obra - Anexo C 4.43 Mb
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09/02/2021 DOGU.A.038-03 Informação Prévia de Operação de Loteamento 181 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.039-03 Informação Prévia de Obras de urbanização 155 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.040-03 Informação Prévia de Edificação 167 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.041-03 Informação Prévia de Obras de Demolição 164 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.042-03 Informação Prévia de Outras Operações Urbanísticas 158 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.043-03 Licenciamento Operação de Loteamento 174 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.044-03 Licenciamento Obras de Urbanização 182 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.045-04 Licenciamento Obras de Edificação 180 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.046-04 Licenciamento Obras de Demolição 195 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.047-03 Licenciamento Remodelação de Terrenos 166 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.048-04 Licenciamento Ocupação do Espaço Público 177 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.049-04 Comunicação Prévia Operação de Loteamento 266 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.050-04 Comunicação Prévia Obras de Urbanização 187 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.051-04 Comunicação Prévia Obras de Edificação 210 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.052-04 Comunicação Prévia Obras de Demolição 163 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.053-03 Comunicação Prévia Remodelação de Terrenos 221 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.054-03 Legalização Obras de Urbanização 184 Kb
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01/03/2021 DOGU.A.055-04 Legalização Obras de Edificação 179 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.056-03 Legalização Obras de Demolição 162 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.057-03 Legalização Remodelação de Terrenos 170 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.058-02 Licença Especial para Acabamento de Obras 154 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.060-01 Informação prévia de alteração de utilização 164 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.061-01 Informação Prévia 156 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.062-01 Licenciamento de utilização ou ocupação do solo 170 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.063-01 Licenciamento de alteração de fachada 169 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.064-01 Alteração à licença de operação de loteamento 253 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.065-01 Licenciamento de Instalações e Postos de Combustíveis 240 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.066-01 Instalações sujeitas a licenciamento simplificado Classe A1 215 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.067-01 Instalações sujeitas a licenciamento simplificado Classe A2 215 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.068-01 Instalações sujeitas a licenciamento simplificado Classe A3 213 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.069-01 Instalação não sujeita a licenciamento Classe B2 209 Kb
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09/02/2021 DOGU.A.070-00 Ficha de Caraterísticas da Obra
(Alteração de operações de loteamento – Anexo D
)
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09/02/2021 DOGU.A.071-00 Ficha de Caraterísticas do Lote
(Alteração do lote)
4.25 Mb
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