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Avisos e Editais

Gestão Cemiterial

EDITAL N.º 204/2021

(Data de Publicação 29/11/2021)

Assunto: Declaração de abandono - Sepultura Perpétua nº 8 DA 2ª Secção

Hélder Joaquim Fernandes Pereira, Vereador do Pelouro Gestão Cemiterial, por delegação e subdelegação de competências do Presidente da Câmara Municipal,
TORNA PÚBLICO que, para os efeitos previstos no Código Regulamentar Sobre os Bens e Equipamentos do Domínio Municipal e de acordo com o preceito constante do modelo anexo ao decreto nº. 48 770, de 18 de dezembro de 1968, é intenção deste Município tomar posse da Sepultura Perpétua nº. 8 da 2ª. Secção do Cemitério Municipal de Vila Nova de Famalicão, concessionado em 05/12/1969 a ACÁCIO DA SILVA, devido à cedência de direitos, por parte do próprio concessionário.
Dos documentos que constam no processo, observa-se registo das inumações de Joaquim Manuel Silva, em 1969, Maria Lima da Silva em 13/12/1982 e Bertila da Silva em 28/05/2003.
As petições ou reclamações de quem se julgar com direito à posse da sepultura e das ossadas, deverão, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis a contar da data de publicação deste edital, ser apresentadas no BUA (Balcão Único de Atendimento), deste Município, no horário de expediente, das 09H00 às 13H00 e das 14H00 às 18H00, de segunda a quinta-feira e das 09H00 às 12H00 à sexta-feira.
A falta ou insuficiente apresentação de provas dentro do prazo estabelecido, implica a reversão da referida sepultura, para património do Município e a consequente remoção das ossadas para o Ossário Municipal.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser publicados e afixados nos lugares de estilo e no sítio oficial do Município na internet em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 17 de novembro de 2021
O Vereador do Pelouro
(Hélder Pereira, Dr.)

EDITAL N.º 179/2020

(Data de Publicação 21/10/2021)

DR. HÉLDER JOAQUIM FERNANDES PEREIRA, VEREADOR DO PELOURO GESTÃO CEMITERIAL, POR DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:

“OBRAS E MELHORAMENTOS”

TORNA PÚBLICO que, devido à realização das cerimónias do dia de “Todos os Santos”, as obras de construção, reconstrução ou modificação de jazigos particulares ou revestimento de sepulturas perpétuas, beneficiações e pinturas a realizar por particulares no Cemitério Municipal, só serão permitidas até ao dia 22 de outubro do corrente ano, a fim de não prejudicar as habituais “limpezas” no período de 23 de outubro a 2 de novembro, podendo as mesmas ser retomadas a partir desta data.
Nos próximos dias 1 e 2 de novembro, o Cemitério Municipal estará aberto ao público, das 07h30 às 19h30.
Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser publicados e afixados nos lugares de estilo e no sítio oficial do município na internet em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 18 de outubro de 2021
O Vereador do Pelouro
(Hélder Pereira, Dr.)