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Unidades de Execução

Período de Discussão Pública

Unidade de Execução 1 da UOPG 1.2 – Área envolvente ao Palácio da Justiça (Gavião)

Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 28 de outubro de 2021, nos termos previstos no n.º2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, é submetida a discussão pública a proposta da Unidade de Execução 1 da UOPG 1.2 – Área envolvente ao Palácio da Justiça (Gavião), durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do aviso no Diário da República.

Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.

Documentos para consulta

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Data Documento Tamanho Download
28/10/2021 Deliberação de Câmara: Abertura do Período de Discussão Pública 9.88 Mb
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03/12/2021 Aviso do Diário da República Abertura do Período de Discussão Pública 204 Kb
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03/12/2021 Ficha de Participação na Discussão Pública 235 Kb
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Elementos da Proposta

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Data Documento Tamanho Download
22/08/2021 Relatório e Fundamentação 7.24 Mb
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05/2021 Planta cadastral, escala 1/1000 762 Kb
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05/2021 Planta de Faseamento, escala 1/1000 1.93 Mb
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03/2021 Planta do programa/solução urbanística, escala 1/1000 1.62 Mb
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