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Administrativo e Financeiro

EDITAL Nº 205/2020

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou por maioria, com abstenção do Partido Socialista, em reunião realizada no dia 22 de outubro de 2020, submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na II série do Diário da República do presente Edital, a “ALTERAÇÃO E ADITAMENTO AO REGULAMENTO DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA INCUBADORA FAMALICÃO MADE IN, que a seguir se publica na íntegra.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

Vila Nova de Famalicão, 23 de outubro de 2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

Paulo Cunha, Dr.

EDITAL Nº 203/2020

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, entre o Estado, através do Ministério da Educação, neste ato representado por S. Ex.ª a Secretária de Estado da Educação, Susana de Fátima Carvalho Amador; e, o Município de Vila Nova de Famalicão, neste ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal, Paulo Alexandre Matos Cunha, celebram entre si o presente Acordo de Cooperação Técnica para elaboração do projeto de requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, com base no disposto no artigo 17.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 157/90, de 17 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 319/2001, de 10 de dezembro, que estabelece o Regime de Celebração de Contratos-Programa, e, para os efeitos previstos no artigo 22.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, retificada pelas Declarações de Retificação nºs 46-B/2013, de 1 de novembro, e 10/2016, de 25 de maio, e com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Leis n.ºs 82-D/2014, de 31 de dezembro, 69/2015, de 16 de julho, 132/2015, de 4 de setembro, 7-A/2016, de 30 de março, 42/2016, de 28 de dezembro, 114/2017, de 29 de dezembro, 51/2018, de 16 de agosto e 71/2018, de 31 de dezembro, sob proposta do Ministério da Educação formulada nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 384/87, de 24 de dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos-Leis nºs 157/90, de 17 de maio, e 319/2001, de 10 de dezembro, cujas cópias se anexam ao presente edital e dele ficam a fazer parte integrante.

ver anexos »

Para constar se lavrou o presente edital, que vai ser afixado nos lugares do costume, no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt e no Diário da República, 2ª Série.

Vila Nova de Famalicão, 15 de outubro de 2020,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

Paulo Cunha, Dr.

EDITAL Nº 199/2020

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, e artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que na sequência da deliberação da assembleia municipal de 26 de junho de 2020, sob proposta da Câmara Municipal de 04 de junho de 2020, foi celebrado entre o Município de Vila Nova de Famalicão e as Freguesias de Requião, Vermoim e Seide, no dia 31 de agosto de 2020, contratos que têm por objeto a delegação de competências da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e as referidas Freguesias em matéria de: Gestão e fornecimento das refeições escolares aos alunos da educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico; e Gestão das verbas das comparticipações familiares das atividades de animação e apoio à família da educação pré-escolar, nas condições que constam dos contratos de delegação de competências, cujas cópias se anexam ao presente edital e que dele fica a fazer parte integrante.

ver anexos »

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 09 de outubro de 2020,

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

Paulo Cunha, Dr.

EDITAL Nº 193/2020

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, Torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, e artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que na sequência da deliberação da assembleia municipal de 26 de junho de 2020 (item 10), sob proposta da câmara municipal de 04 de junho de 2020, foi celebrado entre o Município de Vila Nova de Famalicão e as Freguesias de Fradelos, Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, Louro, Nine, Ruivães e Novais, Seide, Vale S. Martinho e Vilarinho das Cambas, no dia 27 de julho de 2020, contratos que têm por objeto a delegação de competências da câmara municipal de Vila Nova de Famalicão e as referidas Freguesias para a execução de obras, nas condições que constam dos contratos de delegação de competências, cujas cópias se anexam ao presente edital e que dele fica a fazer parte integrante.
Para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser afixado e publicado nos termos legais.

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Vila Nova de Famalicão, 07 de outubro de 2020,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

Paulo Cunha, Dr.

EDITAL Nº 135/2020

Para o cumprimento do disposto no artigo 147.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, torna-se público que foram aprovadas as seguintes denominações toponímicas:
- Rua Manuel Moreira de Carvalho, na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim;
- Travessa da Parede Nova, na União das Freguesias de Avidos e Lagoa;
- Rua da Castelhana, na União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei;
- Rua Belo Horizonte, na União das Freguesias de Vale São Cosme, Telhado e Portela;
- Rua dos Martins, na União das Freguesias de Vale São Cosme, Telhado e Portela;
- Travessa Gomes Leal, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário;
- Travessa D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário;
- Prolongamento da Rua Cónego Manuel de Oliveira Veloso, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário;
- Prolongamento da Rua das Vinhas, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário;
- Travessa do Alto de Santo António, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.


Vila Nova de Famalicão, 20 de julho de 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Paulo Cunha, Dr.

EDITAL Nº 37/2020

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, em reunião realizada no dia 13 de fevereiro de 2020, submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na II série do Diário da República do presente Edital, o “PROJETO DE REGULAMENTO DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA INCUBADORA FAMALICÃO MADE IN”, que a seguir se publica na íntegra.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

Ver regulamento »

Vila Nova de Famalicão, 24 de fevereiro de 2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Paulo Cunha, Dr.

EDITAL Nº 32/2020

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:

TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, em reunião realizada no dia 30 de janeiro de 2020, submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na II série do Diário da República do presente Edital, o “PROJETO DE REGULAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL”, que a seguir se publica na íntegra.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

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Vila Nova de Famalicão, 05 de fevereiro de 2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Cunha, Dr.