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Ambiente

Posse Administrativa

Processo GSE n.º35636/2019

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências prevista no artigo 8º do Código Regulamentar de Ambiente e relativa ao poderes conferidos pelo n.º 6 do artigo 155º do mesmo código, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3, ambos do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , seja notificado o proprietário do terreno sito no final da Rua António Nobre (Lugar da Bela), união de freguesias de Antas e Abade de Vermoim do concelho de Vila Nova de Famalicão, identificado como sendo da Empresa Plano Atual Sociedade Imobiliária, Lda. do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Determino a POSSE ADMINISTRATIVA, do terreno supra descrito, com as coordenadas geográficas 41.39796, -8.51496, em virtude do seu proprietário, não ter procedido à limpeza do mesmo, mais concretamente na manutenção do mesmo em perfeitas condições de salubridade e limpeza, sem resíduos sólidos urbanos ou de outra espécie, sem vegetação arbustiva ou outros elementos suscetíveis de causar condições de insalubridade ou qualquer outro fator prejudicial para a saúde humana e/ou para os componentes ambientais, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente.
2- Deste modo e, havendo necessidade de tomar POSSE do referido terreno para se proceder ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como para se efetuar a consequente limpeza, com início previsto para o dia 18.02.2020, pelas 9:00, deverá o notificado ficar ciente de que, esta POSSE manter-se-á durante o período de tempo que se entender por necessário, para se proceder à operação de corte de vegetação e limpeza do terreno, caducando a mesma automaticamente após a conclusão daqueles trabalhos, não se responsabilizando esta Câmara Municipal pelos danos patrimoniais ou pessoais que venham eventualmente a sofrer e resultantes de quaisquer comportamentos destinados a obstruir a concretização da operação da limpeza.
3- Mais determino, que as despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos supra descritos, serão posteriormente liquidadas pelo notificado, através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar ou através da via judicial, em caso de não pagamento, conforme determina o disposto no n.º 6 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente.

Vila Nova de Famalicão, 27 de janeiro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal,

(Paulo Cunha, Dr.)

Posse Administrativa

Processo GSE 29959/2019

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências prevista no artigo 8º do Código Regulamentar de Ambiente e relativa ao poderes conferidos pelo n.º 6 do artigo 155º do mesmo código, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3, ambos do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , sejam notificados o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s)/propriedade sito na Rua do Vale, Freguesia de Cruz, do concelho de Vila Nova de Famalicão, identificado(s) como sendo José Joaquim Oliveira Fernandes Sousa, com morada em Alameda Eça de Queirós, N.º 19 5º Dto, 4200-273 - Porto – Contribuinte: 222639970, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:

1- Determino a POSSE ADMINISTRATIVA, do(s) terreno(s) supra descrito(s), melhor identificado(s) como Rua do Vale, N.º 137, com as coordenadas geográficas 41.44535, - 8.49691, em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à limpeza do(s) mesmo(s).
2- Deste modo e, havendo necessidade de tomar POSSE do referido terreno/propriedade para se proceder ao corte/poda de árvores/arbustos/sebes ali existentes, que pendem para a Rua do Vale, com início previsto para o dia 17 de fevereiro de 2020, pelas 9:00 horas, deverá o(s) notificado(s) ficar ciente(s) de que, esta POSSE manter-se-á durante o período de tempo que se entender por necessário, para se proceder à operação de corte, caducando a mesma automaticamente após a conclusão daqueles trabalhos, não se responsabilizando esta Câmara Municipal pelos danos patrimoniais ou pessoais que venham eventualmente a sofrer e resultantes de quaisquer comportamentos destinados a obstruir a concretização da operação da limpeza.
3- Mais determino, que as despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos supra descritos, serão posteriormente liquidadas pelo(s) notificado(s), através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar ou através da via judicial, em caso de não pagamento, conforme determina o disposto no n.º 6 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente.

Vila Nova de Famalicão, 27 de janeiro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital n.º 22
Notificação para Limpeza

Processo n.º GSE 25102/2019

José Pedro Carvalho de Macedo Ferreira Sena, Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências delegadas e subdelegadas por despacho de 20 de outubro de 2017 e publicadas pelo Edital n.º 79/2017, de acordo com o previsto no artigo 8º do Código Regulamentar de Ambiente e relativa ao poderes conferidos pelo n.º 5 do artigo 155º do mesmo código, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3, ambos do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , sejam notificados o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) sito Rua Passos Manuel, n.º312 (terreno do lado direito da habitação n.º312), UF de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja identificação se desconhece, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Notifico, nos termos do ponto 5 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) supra descrito(s), melhor identificado como a nascente caminho publico, poente Rua Passos Manuel, norte habitação n.º312, sul Rua Nossa Senhora da Vitória, terreno com uma área de 8420m2, com as coordenadas geográficas 41.39251, -8.54131, em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à limpeza do(s) mesmo(s), mais concretamente na manutenção do(s) mesmo(s) em perfeitas condições de salubridade e limpeza, sem resíduos sólidos urbanos ou de outra espécie, sem vegetação arbustiva ou outros elementos suscetíveis de causar condições de insalubridade ou qualquer outro fator prejudicial para a saúde humana e/ou para os componentes ambientais, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, para, no prazo de 30 dias, procederem ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como a efetuarem a consequente limpeza.
2- Decorrido o prazo a que se refere o número anterior sem que a ordem de regularização da situação se mostre cumprida, é levantado o correspondente auto de notícia por contraordenação e determinada a execução coerciva dos trabalhos, conforme determina o disposto no n.º 6 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, sendo da responsabilidade do infrator o pagamento de todos os encargos e despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos e serão posteriormente liquidadas através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar, ou através da via judicial, em caso de não pagamento, sem prejuízo da correspondente coima a aplicar.
3- Notifique-se a presente decisão nos termos dos artigos 121º e 122º do Código do Procedimento Administrativo, com um prazo de audiência prévia de 15 dias incluídos no prazo concedido.
Para o efeito, o presente Edital vai ser afixado no local em causa, no sítio institucional da internet do Município e na entrada do serviço do Município.

Vila Nova de Famalicão, 28 de janeiro de 2020
O Vereador da Câmara Municipal com competências delegadas,
(José Pedro Sena, Vereador)

Edital n.º 20

Notificação para Limpeza

Processo n.º 28691/2018

José Pedro Carvalho de Macedo Ferreira Sena, Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências delegadas e subdelegadas por despacho de 20 de outubro de 2017 e publicadas pelo Edital n.º 79/2017, de acordo com o previsto no artigo 8º do Código Regulamentar de Ambiente e relativa ao poderes conferidos pelo n.º 5 do artigo 155º do mesmo código, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3, ambos do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , sejam notificados o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) sito na Rua da Agra, União de Freguesias de Carreira e Bente, do concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja identificação se desconhece, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Notifico, nos termos do ponto 5 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) supra descrito(s), melhor identificado como terreno urbano com as coordenadas geográficas 41°23'13.3"N 8°27'08.1"W, em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à limpeza do(s) mesmo(s), mais concretamente na manutenção do(s) mesmo(s) em perfeitas condições de salubridade e limpeza, sem resíduos sólidos urbanos ou de outra espécie, sem vegetação arbustiva ou outros elementos suscetíveis de causar condições de insalubridade ou qualquer outro fator prejudicial para a saúde humana e/ou para os componentes ambientais, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, para, no prazo de 30 dias, procederem ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como a efetuarem a consequente limpeza.
2- Decorrido o prazo a que se refere o número anterior sem que a ordem de regularização da situação se mostre cumprida, é levantado o correspondente auto de notícia por contraordenação e determinada a execução coerciva dos trabalhos, conforme determina o disposto no n.º 6 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, sendo da responsabilidade do infrator o pagamento de todos os encargos e despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos e serão posteriormente liquidadas através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar, ou através da via judicial, em caso de não pagamento, sem prejuízo da correspondente coima a aplicar.
3- Notifique-se a presente decisão nos termos dos artigos 121º e 122º do Código do Procedimento Administrativo, com um prazo de audiência prévia de 15 dias incluídos no prazo concedido.

Para o efeito, o presente Edital vai ser afixado no local em causa, no sítio institucional da internet do Município e na entrada do serviço do Município.

Vila Nova de Famalicão, 27 de janeiro de 2020
O Vereador da Câmara Municipal com competências delegadas,
(Pedro Sena, Vereador)

Edital n.º 17
Notificação

Processo n.º GSE 39306/2019

José Pedro Carvalho de Macedo Ferreira Sena, Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências delegadas e subdelegadas por despacho de 20 de outubro de 2017 publicado pelo Edital n.º 79/2017 e pelas alterações do despacho de 24 de setembro de 2018, que ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3, ambos do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , seja notificada a empresa Parceiros Novos- Publicidade Lda, com último domicílio conhecido na Rua Zona Industrial de Fontiscos, Lote 17, união de freguesias de St. Tirso, Couto (S. Cristina e S. Miguel) e Burgães, 4780-583 Santo Tirso, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Notifico, nos termos do ponto 1 do artigo 440º e 443º do Código Regulamentar da Urbanização e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas , o proprietário do suporte publicitário localizado na rotunda entre a Rua Padre Domingos Joaquim Pereira e a Avenida 9 de julho, da freguesia de Brufe deste concelho, melhor identificado pela coordenadas geográficas 41°24'59.9"N 8°32'03.2"W, em virtude do seu proprietário, não ter procedido ao respetivo licenciamento de publicidade, constituindo uma violação do artigo 160º do Código Regulamentar da Urbanização e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas, para, no prazo de 30 dias, proceder à remoção do respetivo suporte de publicidade ou ao seu licenciamento.
2- Decorrido o prazo a que se refere o número anterior sem que a ordem de regularização da situação se mostre cumprida é levantado o correspondente auto de notícia por contraordenação e determinada a execução coerciva dos trabalhos, conforme determina o disposto no artigo 444º do Código Regulamentar da Urbanização e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas, sendo da responsabilidade do infrator o pagamento de todos os encargos e despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos serão posteriormente liquidadas pelo notificado, através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar ou através da via judicial, em caso de não pagamento, sem prejuízo da correspondente coima a aplicar.
3- À presente notificação e dentro do mesmo prazo, aplica-se um prazo de audiência prévia de 15 dias nos termos dos artigos 121º e 122º do Código do Procedimento Administrativo.

Para o efeito, o presente Edital vai ser afixado na porta da última do último domicílio conhecido do notificando no país e na entrada da sede da respetiva junta de freguesia, no sítio institucional da internet do Município e na entrada do serviço do Município.

Vila Nova de Famalicão, 20 de outubro de 2020
O Vereador da Câmara Municipal com competências delegadas,
(Pedro Sena, Vereador)

Edital n.º 16
Notificação

Processo n.º GSE 40168/2019

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências delegadas e subdelegadas por despacho de 20 de outubro de 2017 publicado pelo Edital n.º 79/2017 e pelas alterações do despacho de 24 de setembro de 2018, que ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3, ambos do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , seja notificada a empresa Parceiros Novos- Publicidade Lda, com último domicílio conhecido na Rua Zona Industrial de Fontiscos, Lote 17, união de freguesias de St. Tirso, Couto (S. Cristina e S. Miguel) e Burgães, 4780-583 Santo Tirso, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Notifico, nos termos do ponto 1 do artigo 440º e 443º do Código Regulamentar da Urbanização e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas , o proprietário do suporte publicitário localizado na rotunda entre a Rua Cruzeiro Seixas e a Avenida do Brasil, da união de freguesias de Antas e Abade de Vermoim deste concelho, melhor identificado pela coordenadas geográficas 41°24'48.3"N 8°30'24.9"W, em virtude do seu proprietário, não ter procedido ao respetivo licenciamento de publicidade, constituindo uma violação do artigo 160º do Código Regulamentar da Urbanização e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas, para, no prazo de 30 dias, proceder à remoção do respetivo suporte de publicidade ou ao seu licenciamento.
2- Decorrido o prazo a que se refere o número anterior sem que a ordem de regularização da situação se mostre cumprida é levantado o correspondente auto de notícia por contraordenação e determinada a execução coerciva dos trabalhos, conforme determina o disposto no artigo 444º do Código Regulamentar da Urbanização e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas, sendo da responsabilidade do infrator o pagamento de todos os encargos e despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos serão posteriormente liquidadas pelo notificado, através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar ou através da via judicial, em caso de não pagamento, sem prejuízo da correspondente coima a aplicar.
3- À presente notificação e dentro do mesmo prazo, aplica-se um prazo de audiência prévia de 15 dias nos termos dos artigos 121º e 122º do Código do Procedimento Administrativo.

Para o efeito, o presente Edital vai ser afixado na porta da última do último domicílio conhecido do notificando no país e na entrada da sede da respetiva junta de freguesia, no sítio institucional da internet do Município e na entrada do serviço do Município.

Vila Nova de Famalicão, 23 de outubro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital n.º 14

Notificação para Limpeza

Processo n.º 37118/2019

José Pedro Carvalho de Macedo Ferreira Sena, Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências delegadas e subdelegadas por despacho de 20 de outubro de 2017 e publicadas pelo Edital n.º 79/2017, de acordo com o previsto no artigo 8º do Código Regulamentar de Ambiente e relativa ao poderes conferidos pelo n.º 5 do artigo 155º do mesmo código, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3, ambos do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , sejam notificados o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) confrontante (s) com o Bairro Augusto Correia e o Pavilhão Municipal de Delães, Freguesia de Delães, do concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja identificação se desconhece, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Notifico, nos termos do ponto 5 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) supra descrito(s), melhor identificado como terreno urbano (fábrica Sedas IBIS) com as coordenadas geográficas 41°22'57.4"N 8°24'56.3"W, em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à limpeza do(s) mesmo(s), mais concretamente na manutenção do(s) mesmo(s) em perfeitas condições de salubridade e limpeza, sem resíduos sólidos urbanos ou de outra espécie, sem vegetação arbustiva ou outros elementos suscetíveis de causar condições de insalubridade ou qualquer outro fator prejudicial para a saúde humana e/ou para os componentes ambientais, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, para, no prazo de 30 dias, procederem ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como a efetuarem a consequente limpeza.
2- Decorrido o prazo a que se refere o número anterior sem que a ordem de regularização da situação se mostre cumprida, é levantado o correspondente auto de notícia por contraordenação e determinada a execução coerciva dos trabalhos, conforme determina o disposto no n.º 6 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, sendo da responsabilidade do infrator o pagamento de todos os encargos e despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos e serão posteriormente liquidadas através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar, ou através da via judicial, em caso de não pagamento, sem prejuízo da correspondente coima a aplicar.
3- Notifique-se a presente decisão nos termos dos artigos 121º e 122º do Código do Procedimento Administrativo, com um prazo de audiência prévia de 15 dias incluídos no prazo concedido.

Para o efeito, o presente Edital vai ser afixado no local em causa, no sítio institucional da internet do Município e na entrada do serviço do Município.

Vila Nova de Famalicão, 23 de janeiro de 2020
O Vereador da Câmara Municipal com competências delegadas,
(Pedro Sena, Vereador)

Edital n.º 13

Notificação para Limpeza

Processo n.º 35092/2019

José Pedro Carvalho de Macedo Ferreira Sena, Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências delegadas e subdelegadas por despacho de 20 de outubro de 2017 e publicadas pelo Edital n.º 79/2017, de acordo com o previsto no artigo 8º do Código Regulamentar de Ambiente e relativa ao poderes conferidos pelo n.º 5 do artigo 155º do mesmo código, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3, ambos do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , sejam notificados o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) confrontante com a Rua Aldeamento das Figueiras, Freguesia de Delães, do concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja identificação se desconhece, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Notifico, nos termos do ponto 5 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) supra descrito(s), melhor identificado como terreno urbano com as coordenadas geográficas 41°23'08.9"N 8°25'31.7"W, em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à limpeza do(s) mesmo(s), mais concretamente na manutenção do(s) mesmo(s) em perfeitas condições de salubridade e limpeza, sem resíduos sólidos urbanos ou de outra espécie, sem vegetação arbustiva ou outros elementos suscetíveis de causar condições de insalubridade ou qualquer outro fator prejudicial para a saúde humana e/ou para os componentes ambientais, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, para, no prazo de 30 dias, procederem ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como a efetuarem a consequente limpeza.
2- Decorrido o prazo a que se refere o número anterior sem que a ordem de regularização da situação se mostre cumprida, é levantado o correspondente auto de notícia por contraordenação e determinada a execução coerciva dos trabalhos, conforme determina o disposto no n.º 6 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, sendo da responsabilidade do infrator o pagamento de todos os encargos e despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos e serão posteriormente liquidadas através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar, ou através da via judicial, em caso de não pagamento, sem prejuízo da correspondente coima a aplicar.
3- Notifique-se a presente decisão nos termos dos artigos 121º e 122º do Código do Procedimento Administrativo, com um prazo de audiência prévia de 15 dias incluídos no prazo concedido.

Para o efeito, o presente Edital vai ser afixado no local em causa, no sítio institucional da internet do Município e na entrada do serviço do Município.

Vila Nova de Famalicão, 23 de janeiro de 2020
O Vereador da Câmara Municipal com competências delegadas,
(Pedro Sena, Vereador)

Edital n.º 9

Notificação para Limpeza

Processo n.º GSE 28692/2019 

José Pedro Carvalho de Macedo Ferreira Sena, Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências delegadas e subdelegadas por despacho de 20 de outubro de 2017 e publicadas pelo Edital n.º 79/2017, de acordo com o previsto no artigo 8º do Código Regulamentar de Ambiente e relativa ao poderes conferidos pelo n.º 5 do artigo 155º do mesmo código, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3, ambos do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , sejam notificados o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) do loteamento sito no lugar de Vale Maria, freguesia de Ribeirão, do concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja identificação se desconhece, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Notifico, nos termos do ponto 5 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) supra descrito(s), melhor identificados como Loteamento de Vale Maria com as coordenadas geográficas Lat. 41.363664, Long. -8.551024, em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à limpeza do(s) mesmo(s), mais concretamente na manutenção do(s) mesmo(s) em perfeitas condições de salubridade e limpeza, sem resíduos sólidos urbanos ou de outra espécie, sem vegetação arbustiva ou outros elementos suscetíveis de causar condições de insalubridade ou qualquer outro fator prejudicial para a saúde humana e/ou para os componentes ambientais, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, para, no prazo de 30 dias, procederem ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como a efetuarem a consequente limpeza.
2- Decorrido o prazo a que se refere o número anterior sem que a ordem de regularização da situação se mostre cumprida, é levantado o correspondente auto de notícia por contraordenação e determinada a execução coerciva dos trabalhos, conforme determina o disposto no n.º 6 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, sendo da responsabilidade do infrator o pagamento de todos os encargos e despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos e serão posteriormente liquidadas através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar, ou através da via judicial, em caso de não pagamento, sem prejuízo da correspondente coima a aplicar.
3- Notifique-se a presente decisão nos termos dos artigos 121º e 122º do Código do Procedimento Administrativo, com um prazo de audiência prévia de 15 dias incluídos no prazo concedido.

Para o efeito, o presente Edital vai ser afixado no local em causa, no sítio institucional da internet do Município, na entrada do serviço do Município e Junta de Freguesia de Ribeirão.

Vila Nova de Famalicão, 15 de janeiro de 2020
O Vereador da Câmara Municipal com competências delegadas,
(Pedro Sena, Verador)

Edital n.º 03

Notificação para Limpeza

Processo n.º GSE 26921/2019
José Pedro Carvalho de Macedo Ferreira Sena, Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências delegadas e subdelegadas por despacho de 20 de outubro de 2017 e publicadas pelo Edital n.º 79/2017, de acordo com o previsto no artigo 8º do Código Regulamentar de Ambiente e relativa ao poderes conferidos pelo n.º 5 do artigo 155º do mesmo código, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3, ambos do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , sejam notificados o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) sito Rua Cidade de Famalicão, Freguesia de Vermoim, do concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja identificação se desconhece, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Notifico, nos termos do ponto 5 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) supra descrito(s), melhor identificado com uma área superior 1300m2 com as coordenadas geográficas, 41.414373, -8.446828 em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à limpeza do(s) mesmo(s), mais concretamente na manutenção do(s) mesmo(s) em perfeitas condições de salubridade e limpeza, sem resíduos sólidos urbanos ou de outra espécie, sem vegetação arbustiva ou outros elementos suscetíveis de causar condições de insalubridade ou qualquer outro fator prejudicial para a saúde humana e/ou para os componentes ambientais, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, para, no prazo de 30 dias, procederem ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como a efetuarem a consequente limpeza.
2- Decorrido o prazo a que se refere o número anterior sem que a ordem de regularização da situação se mostre cumprida, é levantado o correspondente auto de notícia por contraordenação e determinada a execução coerciva dos trabalhos, conforme determina o disposto no n.º 6 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, sendo da responsabilidade do infrator o pagamento de todos os encargos e despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos e serão posteriormente liquidadas através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar, ou através da via judicial, em caso de não pagamento, sem prejuízo da correspondente coima a aplicar.
3- Notifique-se a presente decisão nos termos dos artigos 121º e 122º do Código do Procedimento Administrativo, com um prazo de audiência prévia de 15 dias incluídos no prazo concedido.

Para o efeito, o presente Edital vai ser afixado no local em causa, no sítio institucional da internet do Município e na entrada do serviço do Município.

Vila Nova de Famalicão, 06 de janeiro de 2020
O Vereador da Câmara Municipal com competências delegadas,
(Pedro Sena, Vereador)

EDITAL N.º 107/2019

Controlo da qualidade da água para consumo humano
2º trimestre de 2019

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO que, nos termos do nº 1 do artigo 17º do Decreto-lei nº 306/2007, de 27 de agosto, na redação do DL nº 152/2017, de 7 de dezembro, os resultados obtidos nas análises efetuadas no 2º trimestre de 2019, acompanhados dos respetivos elementos informativos, que permitem avaliar o grau de cumprimento das normas de qualidade da água de acordo com o disposto no anexo I do citado decreto-lei, são as constantes nos mapas anexos, numerados de 1 a 3 e por mim rubricados. Cumprindo integralmente o estipulado no programa de controlo da qualidade da água das redes de abastecimento público, neste período realizaram-se as seguintes análises:
- 56 de controlo de rotina 1;
- 16 de controlo de rotina 2;
- 2 de controlo de inspeção.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do município na internet em www.famalicao.pt.


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Vila Nova de Famalicão, 23 de agosto de 2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)

EDITAL N.º 138/2019

Controlo da qualidade da água para consumo humano
3º trimestre de 2019

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:

TORNA PÚBLICO que, nos termos do nº 1 do artigo 17º do Decreto-lei nº 306/2007, de 27 de agosto, na redação do DL nº 152/2017, de 7 de dezembro, os resultados obtidos nas análises efetuadas no 3º trimestre de 2019, acompanhados dos respetivos elementos informativos, que permitem avaliar o grau de cumprimento das normas de qualidade da água de acordo com o disposto no anexo I do citado decreto-lei, são as constantes nos mapas anexos, numerados de 1 a 3 e por mim rubricados.
Cumprindo integralmente o estipulado no programa de controlo da qualidade da água das redes de abastecimento público, neste período realizaram-se as seguintes análises:
- 54 de controlo de rotina 1;
- 16 de controlo de rotina 2;
- 1 de controlo de inspeção.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do município na internet em www.famalicao.pt.

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Vila Nova de Famalicão, 22 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)

EDITAL N.º 107/2019

Controlo da qualidade da água para consumo humano
2º trimestre de 2019

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO que, nos termos do nº 1 do artigo 17º do Decreto-lei nº 306/2007, de 27 de agosto, na redação do DL nº 152/2017, de 7 de dezembro, os resultados obtidos nas análises efetuadas no 2º trimestre de 2019, acompanhados dos respetivos elementos informativos, que permitem avaliar o grau de cumprimento das normas de qualidade da água de acordo com o disposto no anexo I do citado decreto-lei, são as constantes nos mapas anexos, numerados de 1 a 3 e por mim rubricados. Cumprindo integralmente o estipulado no programa de controlo da qualidade da água das redes de abastecimento público, neste período realizaram-se as seguintes análises:
- 56 de controlo de rotina 1;
- 16 de controlo de rotina 2;
- 2 de controlo de inspeção.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do município na internet em www.famalicao.pt.


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Vila Nova de Famalicão, 23 de agosto de 2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)

EDITAL N.º 62/2019

Controlo da qualidade da água para consumo humano
1º trimestre de 2019

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:

TORNA PÚBLICO que, nos termos do nº 1 do artigo 17º do Decreto-lei nº 306/2007, de 27 de agosto, na redação do DL nº 152/2017, de 7 de dezembro, os resultados obtidos nas análises efetuadas no 1º trimestre de 2019, acompanhados dos respetivos elementos informativos, que permitem avaliar o grau de cumprimento das normas de qualidade da água de acordo com o disposto no anexo I do citado decreto-lei, são as constantes no mapa anexo, numerado e por mim rubricado. Cumprindo integralmente o estipulado no programa de controlo da qualidade da água das redes de abastecimento público, neste período realizaram-se as seguintes análises:
- 53 de controlo de rotina 1;
- 16 de controlo de rotina 2;
- 1 de controlo de inspeção.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do município na internet em www.famalicao.pt.

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Vila Nova de Famalicão, 2 de maio de 2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)

EDITAL N.º 15/2019

Controlo da qualidade da água para consumo humano
4º. trimestre de 2018

DR. RICARDO JORGE COSTA MENDES, VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:

TORNA PÚBLICO que, nos termos do nº 1 do artigo 17º do Decreto-lei nº 306/2007, de 27 de agosto, os resultados obtidos nas análises efetuadas no 4º trimestre de 2018, acompanhados dos respetivos elementos informativos, que permitem avaliar o grau de cumprimento das normas de qualidade da água de acordo com o disposto no anexo I do citado decreto-lei, são as constantes no mapa anexo, numerado e por mim rubricado. Cumprindo integralmente o estipulado no programa de controlo da qualidade da água das redes de abastecimento público, neste período realizaram-se as seguintes análises:
- 53 de controlo de rotina 1;
- 16 de controlo de rotina 2;
- 1 de controlo de inspeção.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do município na internet em www.famalicao.pt.

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Vila Nova de Famalicão, 22 de janeiro de 2019
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Ricardo Mendes, Dr.)