O SEU LUGAR

Residentes / Ação Social
Habitação Social

Apoio a estratos sociais desfavorecidos



T. 252320952 / 252320953
E. accaosocial@famalicao.pt

Pese embora o direito a uma habitação condigna integrar, de forma plena, o vasto conjunto de direitos constitucionalmente consagrados, subsistem estratos da população que, por motivos de ordem sócio-económica ou de relativa instrução, dificilmente consegue aceder a uma habitação dotada de condições mínimas de salubridade.

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, considerando o quadro legal das suas atribuições, lançou e aprovou o Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos em Matéria Habitacional, o qual consagra e disciplina os princípios gerais e as condições de acesso às comparticipações financeiras a fundo perdido e ao apoio técnico a conceder pela autarquia, visando a melhoria das condições básicas dos agregados familiares mais carenciados e desfavorecidos do município.



CASA FELIZ

Apoio a Obras
O apoio destina-se à conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas incluindo o abastecimento de água, a eletricidade e os esgotos. Destina-se ainda ao aumento das habitações e conclusão de obras pendentes assim como para o melhoramento das habitações em termos de acessibilidade para pessoas com problemas motores devido ao processo de envelhecimento ou a doença. Para mais informações consulte o Portal do Programa Habitar

Apoio à Renda
Os famalicenses que se encontrem numa situação de carência económica, e que precisam de apoio para suportar as rendas devem efetuar a sua candidatura através da Plataforma do Programa Casa Feliz – Apoio à Renda onde pode consultar as condições de candidatura, bem como o formulário e os documentos necessários para o apoio.

Consulte a página de Regulamentos
Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios