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Residentes / Urbanismo Unidades de Execução

Unidade de Execução I de Rorigo - Famalicão e Calendário

Unidade de Execução I da UOPG 1.15 de Rorigo — União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário
Período de discussão pública

Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 6 de junho de 2019, nos termos previstos no n.º2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, é submetida a discussão pública a proposta da Unidade de Execução I da UOPG 1.15 de Rorigo — União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do aviso no Diário da República.

Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt, por via postal ou por entrega pessoal no Balcão Único de Atendimento.

Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município, em www.famalicao.pt, ou no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, localizado na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão, onde poderá ser solicitado atendimento técnico, nos dias úteis no horário de atendimento ao público.

Documentos para consulta

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Data Documento Tamanho Download
06/062019 Deliberação de Câmara 06/06/2019): Abertura do Período de Discussão Pública 145 Kb
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2019 Aviso do Diário da República 255 Kb
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2019 Ficha de Participação na Discussão Pública 225 Kb
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Elementos da Proposta

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Data Documento Tamanho Download
2019 Resumo técnico 2400 Kb
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2019 Planta do programa/solução urbanística, escala 1/1 000 490 Kb
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2019 Planta cadastral, escala 1/1 000 390 Kb
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2019 Enquadramento na envolvente – Ortofotomapa, escala 1/10 000 1000 Kb
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2019 Enquadramento na Planta de Ordenamento I – Qualificação Funcional e Operativa do Solo, escala 1/10 000 1500 Kb
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2019 Enquadramento na Planta de Ordenamento II – Património Edificado e Arqueológico, escala 1/10 000 645 Kb
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2019 Enquadramento na Planta de Condicionantes I, escala 1/10 000 715 Kb
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2019 Enquadramento na ARU do Centro Urbano de Vila Nova de Famalicão, escala 1/10 000 765 Kb
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