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Avisos e Editais - Urbanismo
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EDITAL N.º 35/2012

Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 05-04-2012, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará de loteamento n.º50/1996, para o prédio sito no lugar de Zona Industrial da Carvalhosa, lote nº 29, Freguesia de Lousado, requerido em nome de Rui Paulo Silva Monteiro.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à sua publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área de construção (devido ao aumento da área do piso1) de 876,50m2 para 1040,95m2;
- Alteração da utilização de industria não poluente e armazém para comércio e serviços;
- Aumento da baía de estacionamento de 2640,00m2 para 2744,95m2;
- Diminuição dos espaços verdes de 4590,00m2 para 4485,05m2;
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 26 de abril de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Armindo B. A. Costa, Arq.
 
 
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