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Quarta, 22 de Fevereiro de 2012
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Encontram-se em fase de aprovação em Assembleia Municipal os projetos dos Códigos Regulamentares do Município de Vila Nova de Famalicão, que compreendem toda a estrutura regulamentar de caráter Municipal. São eles: - Projeto de Código Regulamentar de Gestão de Equipamentos e Bens do Domínio Municipal; - Projeto do Código Regulamentar de Taxas, Licenças e outros Serviços do Município; - Projeto de Código Regulamentar sobre Disposição de Recursos e Apoio a Estratos Socialmente Desfavorecidos. O projeto de Regulamento de Atribuição de Apoios à Atividade Desportiva será incluído, em capítulo próprio (disposição de Recursos para Apoio à Atividade Desportiva), no Código Regulamentar sobre Disposição de Recursos e Apoio a Estratos Socialmente Desfavorecidos, que prevê, também, o apoio a atividades recreativas, culturais e de caráter social. Por se encontrar agendada a aprovação dos referidos códigos para a sessão da Assembleia Municipal a realizar em 13 de Janeiro, não foi possível a aprovação prévia do capítulo relativo aos apoios à atividade desportiva, prevista para a reunião de Câmara Municipal de 11 de Janeiro. Como tal, esta aprovação, terá lugar em reunião de câmara prevista para o dia 25 de Janeiro, entrando, de seguida, em período de discussão pública, durante 30 dias. No entanto, o Pelouro do Desporto, disponibiliza, desde já, para consulta, o documento base a ser submetido a reunião de câmara, podendo qualquer sugestão ser remetida ao Município a durante o período de discussão pública. Ver documento base » |
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